Inventário
O inventário é um procedimento legal que ocorre após a morte de uma pessoa e se encarrega de fazer o levantamento de todos os seus bens, dívidas e direitos. Dessa forma, estes podem ser distribuídos de forma correta entre os herdeiros.
O que são inventário e partilha ?
Em primeiro lugar, é importante tentar entender o que são inventário e partilha , dois conceitos fundamentais no direito de família e sucessões.
Definições de inventário e partilha
Os conceitos de inventário e partilha são essenciais no direito de família e sucessões. São eles:
Partilha
Já a partilha é o ato de divisão dos bens entre os herdeiros após o inventário. Ela pode ser de três tipos:
- Partilha amigável: Gerada quando os herdeiros conseguem chegar a um acordo entre si.
- Partilha judicial: Resulta da falta de acordo entre os herdeiros ou do interesse de um herdeiro incapaz.
- Partilha em vida: Feita pelo proprietário dos bens antes da sua morte como um testamento.
A importância do inventário e da partilha em questões de segurança
Vale ressaltar que o inventário e a partilha, além de serem importantes para garantir o compartilhamento do acervo, são ainda mais essenciais para garantir a segurança deste.
Afinal, eles evitam que possíveis litígios judiciais ocorram no longo prazo e também previnem contra a possibilidade de fraudes caso um herdeiro desvie os bens do falecido.
O que é colação de bens no inventário ?
A colação é um instituto jurídico, previsto no Código Civil, que tem a intenção de equilibrar a partilha de bens entre os herdeiros. Ele leva em conta as doações que o antigo proprietário fez aos seus sucessores em vida e, dessa forma, evita que um deles acabe sendo privilegiado de maneira injusta.
Segundo o artigo 2002 do CC, “os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação”.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador