Para atender melhor a ação de responsabilidade civil , é preciso entender o que é responsabilidade civil em primeiro lugar. Ela é um tipo de ordenamento que possui como finalidade não prejudicar o outro e, caso isso seja feito, precisará ser paga uma indenização com níveis similares aos danos provocados.
Sendo assim, a ação em torno dela é um instrumento jurídico utilizado quando uma pessoa é prejudicada, seja fisicamente ou juridicamente, e busca reparação perante o Poder Judiciário.
Vale ressaltar que, ao todo, existem quatro tipos de ações de responsabilidade civil. São elas:
A ação de responsabilidade civil objetiva pode acontecer independentemente da culpa que o causador do dano possui. Com isso, uma pessoa, por exemplo, pode ser penalizada por fatalidades causadas a terceiros, mesmo que o acidente em si não tenha sido intencional.
Já na ação de responsabilidade civil subjetiva a vítima precisa provar a culpa do agente gerador do dolo. A partir daí, caso ela seja comprovada, esse mesmo agente precisa arcar com indenizações.
No que se refere à natureza jurídica, a ação de responsabilidade civil contratual serve para cenários em que há descumprimento contratual por uma das partes envolvidas em um contrato.
Por fim, a ação de responsabilidade civil extracontratual trata de punir aqueles que infringem deveres legais, sem que haja vínculo contratual entre agente e vítima.
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