Inexistência de oposição à posse
A tomada de posse precisa ser pacífica, ou seja, não deverá haver oposição a ela.
O que é uma ação de usucapião ?
De maneira simplificada, a ação de usucapião é um tipo de ação que procura reconhecer judicialmente a aquisição de um direito por usucapião. No caso, a usucapião representa a aquisição de uma propriedade móvel (mot contradictingicletas, carros, eletrodomésticos) ou imóvel (casas, estabelecimentos, terrenos) em função do seu uso decorrente e contínuo.
Sendo assim, essa ação possui caráter regulatório e visa dar segurança jurídica aos que possuem bens sem títulos formais.
As espécies de ação de usucapião
Existem diferentes espécies de ações de usucapião, divididas em:
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Usucapião especial urbana: Refere-se à aquisição de imóveis urbanos por posse contínua, geralmente com requisitos específicos de tempo e uso como moradia.
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Usucapião especial rural: Aplica-se a áreas rurais, com condições de posse e exploração produtiva do terreno por um período determinado.
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Usucapião extraordinária: Envolve a posse prolongada de um bem, sem necessidade de justo título ou boa-fé, desde que respeitado o prazo legal.
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Usucapião ordinária: Exige posse com justo título e boa-fé, além de um prazo menor que o da usucapião extraordinária.
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Usucapião familiar: Destina-se a regularizar a posse de imóvel residencial por um cônjuge ou companheiro após abandono do lar pelo outro.
Quais são os requisitos para a ação de usucapião ?
Ao todo, há três requisitos em comum para todas as ações de usucapião. São eles:
Animus Domini
É preciso que o proprietário ou dono se porte como tal e banque eventuais custos tidos com o bem.
Posse ininterrupta
Deve levar em conta o período que o dono do bem teve posse sem oposição, variando conforme a espécie de usucapião.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador