O que é uma ação de despejo ?

Uma ação de despejo é um tipo de processo judicial que tem como finalidade proteger o proprietário de um imóvel contra locatários que não cumprem com as suas obrigações contratuais. No caso, ele auxilia o próprio proprietário a retomar a posse do imóvel em questão.

Ação de Despejo

Quando é possível realizar uma ação de despejo ?

A ação de despejo , geralmente, acaba sendo utilizada em resposta às seguintes situações:

Não pagamento do aluguel

Caso o locatário não pague os valores estabelecidos em contrato, ele dá direito ao locador de entrar com essa ação na justiça.

Término do prazo da locação

Além disso, a ação de despejo pode ser usada quando o locatário fica no imóvel mesmo após o término do período acordado.

Uso inadequado do imóvel

Esse cenário ocorre quando o imóvel é utilizado pelo locatário para finalidade diferente das previstas.

Morte do locatário

Por fim, caso o locatário venha a falecer, o locador consegue solicitar essa ação para retomar o imóvel, mesmo que haja parentes daquele morando no local.

Quanto tempo demora uma ação de despejo?

Vale ressaltar que não existe um período de tempo preciso para que uma ação de despejo seja realizada. Afinal ela dependerá de vários fatores, como o nível de complexidade do caso e a colaboração de todas as partes envolvidas.

Todavia, a primeira parte do processo sempre envolve notificar o locatário inadimplente de forma clara sobre a situação.

Ação de Despejo

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Dr. José Carlos Di Sisto

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Dr. Marcos Borghese

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