Guarda Unilateral
Atribuída a apenas um dos genitores (pai ou mãe), conforme artigo 1.583 do Código Civil, possibilitando ao outro apenas o direito de visitas.
O que é a guarda de menores ?
A guarda de menores , em se tratando de direito brasileiro, refere-se à ação dos pais de vigiar, cuidar e proteger os filhos. No caso, a guarda é estabelecida de forma natural logo após o seu nascimento, todavia, ela pode ser retirada eventualmente, ou dada a outra pessoa, por vias judiciais.
Os tipos de guarda de menores que existem
Ao todo, existem três tipos de guarda de menores, cada um com suas particularidades:
Guarda Multilateral
Garante igualdade aos pais, conforme Lei n. 11.698/2008, permitindo que ambos tomem decisões sobre a vida da criança.
Guarda Alternada
Não prevista em lei, mas comum, alterna a moradia da criança entre os pais por períodos determinados.
Como pedir a guarda de menores ?
Um pedido de guarda de menores só pode ser feito através do poder judiciário, logo, depois de todos os documentos necessários serem obtidos, é preciso procurar um advogado para solicitar o processo através de vias judiciais.
O tempo gasto com esse processo é relativo a cada caso e, geralmente, pode demorar de quatro a seis meses. Todavia, se os dois pais chegarem a um acordo antes, uma única audiência pode bastar.
O que é guarda provisória ?
A guarda provisória é uma medida concebida por um juiz durante um procedimento judicial que faz com que um adulto seja responsável por cuidar da criança de forma temporária. Aqueles que a solicitam, na maioria das vezes, alegam que possuem melhores condições de tomar conta dela do que o “guardião” anterior.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador