Reserva de Iniciativa
Esse princípio menciona que o registrador do imóvel não pode praticar atos sem que haja requerimento da parte interessada. Além disso, ele também não pode mudar ou suprir a vontade dessa mesma parte.
O que é direito imobiliário em Guarulhos?
O direito imobiliário em Guarulhos é uma modalidade que se dedica a reger as relações jurídicas ligadas a imóveis. Dessa forma, ele analisa questões como posse, compra, locação e venda de apartamentos, casas, condomínios e afins.
Esse ramo do direito possui uma alta relevância na sociedade atual e, portanto, traz diversas oportunidades aos profissionais da área.
Como surgiu o direito imobiliário em Guarulhos?
No Brasil, o surgimento do direito imobiliário em Guarulhos remonta a 1846. Isso porque, neste ano, foi criada a primeira lei orçamentária que possuía um efeito material sobre a transferência de propriedades. Ela estipulava que a posse acontecia por meio da tradição do bem, ou seja, pela transferência do titular legítimo.
Todavia, foi apenas após a Lei de Registros Públicos, em 1973, que os alicerces para um maior desenvolvimento do setor foram estabelecidos.
Os princípios registrais do direito imobiliário em Guarulhos
Da mesma maneira que outros ramos do direito, o direito imobiliário em Guarulhos é norteado por princípios que, no caso, são chamados de princípios registrais. Dentre os mais importantes estão:
Fé pública
Já a fé pública assegura que o comprador de um bem imóvel seja protegido durante o processo de aquisição em cenários de nulidade ou inexatidão dos registros utilizados.
Disponibilidade
Enquanto isso, a disponibilidade faz com que ninguém consiga transferir mais direitos do que possui no Registro Imobiliário. Tanto no que se refere à disponibilidade física quanto à jurídica.
Desburocratização
Por fim, a desburocratização permite o registro de títulos através de técnicas e sistemas menos burocráticos.
Ações comuns no direito imobiliário em Guarulhos
Vale também ressaltar que o direito imobiliário em Guarulhos é encarregado de lidar com vários tipos de ações. Algumas das principais são:
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Ação de Usucapião
Possui caráter regulatório e visa dar segurança aos que possuem bens sem títulos formais.
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Ação de Despejo
Protege proprietários de imóveis contra locatários que não cumprem obrigações contratuais.
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Ação de Extinção de Condomínio
Procedimento que divide um bem em cenários de desacordo entre os condôminos.
Serviços relacionados que podem te interessar
Confira outros serviços que oferecemos e que podem complementar suas necessidades em direito imobiliário em Guarulhos:
Ação de Usucapião em Guarulhos
Regularização de propriedade através da posse prolongada, assessorando em todos os trâmites legais para aquisição do domínio por usucapião.
Ação de Despejo em Guarulhos
Processos judiciais para recuperação de imóveis ocupados irregularmente, garantindo a proteção dos direitos do proprietário de forma ágil e eficiente.
Ação de Extinção de Condomínio em Guarulhos
Assessoria jurídica para extinção de condomínios edilícios, incluindo venda coletiva do terreno e divisão proporcional entre os condôminos.
Procure a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados para obter auxílio com direito imobiliário
Caso esteja interessado em contar com profissionais de direito imobiliário, procure os da Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados. Eles têm vários anos de experiência na área e podem providenciar atendimento personalizado para diferentes tipos de cliente.
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