Eticidade
Voltado aos valores de equidade e bons costumes praticados pelas pessoas. Com isso, ele auxilia na criação de normas fundadas em premissas éticas e faz com que a lei seja aplicada dentro da boa fé.
O que é direito civil em Guarulhos?
O direito civil em Guarulhos é responsável por regular as relações entre pessoas (físicas ou jurídicas) e as entidades privadas. Dessa forma, ele abrange uma grande variedade de tópicos, como: patrimônios, contratos, ações possessórias, alienação fiduciária, obrigações civis, repactuação de dívidas e afins.
Não à toa, é tido como um dos ramos do direito mais importantes e é vital para a jurisdição de vários países hoje em dia.
Como surgiu o direito civil em Guarulhos?
Vale ressaltar que a área do direito civil em Guarulhos teve a sua criação ainda na época da Roma Antiga. Todavia, foi em 1804, com o código civil francês, produzido durante a Era Napoleônica, que ele passou a ser codificado.
Já no Brasil, suas origens se remetem ao século XIX, período em que Clóvis Beviláqua redigiu o anteprojeto do “CC”, que seria aprovado somente em 1916 e entraria em vigor em 1917.
Os princípios gerais do direito civil em Guarulhos
Há três princípios gerais no direito civil em Guarulhos que sempre devem ser respeitados. São eles:
Socialidade
Princípio que estabelece que os valores e direitos coletivos devem sempre ser postos acima dos individuais. É considerado como o preceito fundamental do Código Civil.
Operabilidade
Também conhecida como concretude, estabelece que o direito precisa ser criado para produzir efeitos e mudanças no plano social, além de determinar liberdade e autonomia para a produção e aplicação de regras.
Mais princípios do direito civil em Guarulhos
Somados aos princípios gerais, existem outros “princípios institucionais” no direito civil em Guarulhos que podem ser úteis para determinados institutos, como:
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Princípio da função social da propriedade
Garante que a propriedade atenda a interesses sociais, além de individuais.
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Princípio da igualdade dos cônjuges
Assegura igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges no casamento.
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Princípio da dignidade da pessoa humana
Promove a proteção da dignidade humana em todas as relações civis.
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Princípio da responsabilidade patrimonial
Determina que o devedor responda com seu patrimônio por obrigações assumidas.
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Princípio da autonomia privada, da boa-fé, da equidade, da função social
Equilibra liberdade contratual com boa-fé, equidade e função social.
O que fazem os profissionais do direito civil em Guarulhos?
Aqueles que se especializam em direito civil em Guarulhos podem atuar em diversos cargos. Alguns que merecem destaque incluem:
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Correspondente jurídico
Atua em apoio a escritórios, realizando diligências e acompanhando processos.
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Assessor jurídico
Presta consultoria para decisões estratégicas e conformidade legal.
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Autônomo
Advoga de forma independente, atendendo clientes em diversas questões civis.
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Defensor público
Representa cidadãos que não podem arcar com serviços jurídicos privados.
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Procurador público
Atua na defesa de interesses do Estado ou municípios em questões civis.
Serviços relacionados que podem te interessar
Confira outros serviços que oferecemos e que podem complementar suas necessidades em direito civil em Guarulhos:
Repactuação de Dívidas em Guarulhos
Soluções jurídicas para renegociação de dívidas, oferecendo condições mais favoráveis e planos de pagamento adequados à sua situação financeira.
Ações Possessórias em Guarulhos
Proteção jurídica para garantir ou recuperar a posse de bens, assegurando seus direitos patrimoniais contra invasões ou esbulhos possessórios.
Alienação Fiduciária em Guarulhos
Assessoria jurídica em garantias reais, especialmente na alienação fiduciária de bens móveis e imóveis como forma de garantia em operações financeiras.
Procure a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados para te auxiliar com o direito civil em Guarulhos
Caso esteja procurando especialistas em direito civil em Guarulhos, a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados é o lugar ideal para você encontrá-los. Ela é um escritório de advocacia dinâmico e moderno, que sempre busca assessorar os seus clientes de uma maneira eficaz e objetiva.
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