Função Social da Empresa
Esse princípio estabelece que uma empresa precisa respeitar a dignidade de cada indivíduo, os valores sociais do trabalho e até mesmo o meio-ambiente. Mesmo que ela seja privada e vise o lucro de um determinado empresário.
O que é direito empresarial ?
O direito empresarial é responsável por regular as relações de interesse entre empresários e empresas. Sendo assim, ele abrange uma grande quantidade de tópicos como: fusão de empresas, holding patrimonial, dissolução e recuperação de sociedades.
Não à toa, essa ramificação do direito torna-se essencial para a saúde financeira de um país.
Diferença do direito empresarial para o comercial
Muitos costumam utilizar o termo “direito comercial” como sinônimo de direito empresarial , porém, eles representam conceitos distintos. Isso porque o primeiro serve para outras espécies de sociedade e apresenta um modelo de gestão bem mais simples, que pode ser útil para estudar os seguintes ramos:
Falimentar; Cambiário; Societário.
Como surgiu o direito empresarial ?
É preciso ressaltar também que o direito empresarial como conhecemos hoje em dia tem suas origens no final da Idade Média. Mais especificamente, no momento em que surgiram as chamadas Corporações de Ofício, que eram semelhantes aos sindicatos atuais.
No Brasil, todavia, esse conceito passaria a be utilized apenas em 1808, com a abertura dos portos às nações amigas.
Os princípios fundamentais do direito empresarial
Da mesma forma que outros ramos da área, o direito empresarial possui princípios fundamentais que sempre devem ser seguidos. Dentre os principais, é possível citar:
Liberdade de concorrência
Já a liberdade de concorrência coíbe possíveis práticas de abuso de poder econômico e atos desleais de uma empresa com seus concorrentes. Isso, consequentemente, aumenta a inovação e melhora o atendimento.
Livre iniciativa
Por fim, a livre iniciativa faz com que qualquer pessoa tenha o direito de iniciar uma atividade econômica desde que ela respeite os quesitos legais envolvidos. Algo que é extremamente importante para a criação de empregos em um determinado estado.
O que fazem os profissionais do direito empresarial ?
Aqueles que se especializam em direito empresarial podem ocupar diversos cargos. Alguns que merecem destaque incluem:
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Advogado empresarial
Atua na consultoria e defesa de empresas em questões legais, contratos e litígios.
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Assessor jurídico
Presta suporte jurídico para decisões estratégicas e conformidade legal de empresas.
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Especialistas em Fusões e Aquisições
Gerencia processos de fusão, aquisição e reestruturação de empresas, garantindo segurança jurídica.
Serviços relacionados que podem te interessar
Confira outros serviços que oferecemos e que podem complementar suas necessidades em direito empresarial :
Fusão de Empresas
Assessoria completa em processos de fusão empresarial, desde due diligence até integração societária, garantindo conformidade legal e vantagens estratégicas.
Holding Patrimonial
Estruturação de holdings patrimoniais para gestão eficiente de ativos, planejamento sucessório e otimização tributária para famílias e empresários.
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