Direito de igualdade entre os filhos
Esse princípio menciona que um pai não pode cometer discriminação entre os seus filhos, sejam eles de dentro ou não do casamento. Isso lhes garante as mesmas liberdades e privilégios.
O que é advocacia de família e sucessões?
A advocacia de família e sucessões em Guarulhos é um sub-ramo do direito civil que se dedica a prestar assessoria e defender interesses em assuntos relacionados a membros familiares e heranças. Sendo assim, ela trata de questões como: divórcio, guarda de menores, tutela, filiação, inventário e partilha.
É uma modalidade muito importante hoje em dia e, para se ter uma ideia, em São Paulo, segundo a Defensoria Pública do Estado, mais de 50% dos atendimentos ao cidadão envolvem essa área.
A evolução da advocacia de família e sucessões em Guarulhos
A família é o tipo de sociedade mais antiga que existe, e sua origem remete aos primórdios da civilização. Todavia, é a partir do Império Romano que ela passa a adentrar no mundo jurídico, já que naquela época várias leis eram baseadas em crenças e costumes das estruturas familiares.
Enquanto isso, no Brasil, a primeira legislação a falar sobre o tema foi o Código Civil de 1916, que praticamente construiu as primeiras bases da advocacia de família e sucessões em Guarulhos em todo o país e levou a certas modificações sociais.
Os tipos de família na advocacia em Guarulhos
Mas, afinal, o que pode ser considerado uma família? Em se tratando de advocacia, temos as seguintes divisões:
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Família matrimonial
Formada pelo casamento civil.
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Família anaparental
Feita somente por filhos.
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Família convivencial
Gerada através de união estável.
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Família adotiva
Criada através do vínculo de adoção.
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Família monoparental
Formada por um dos pais e seus descendentes.
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Família homoafetiva
União entre pessoas do mesmo sexo.
Os princípios da advocacia de família e sucessões em Guarulhos
Da mesma forma que outros ramos da advocacia, a advocacia de família e sucessões em Guarulhos estabelece vários princípios. Dentre os mais importantes, é preciso fazer menção a:
Proteção da dignidade humana
Esse fundamento diz respeito à integridade do ser humano (ser cultural ou social) em todos os campos. Ele está previsto no Art. 1º, Inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Convivência Familiar
O princípio de convivência familiar garante a todos os membros de uma família gozar do direito de viverem com seus entes. Ressaltando que a casa é um espaço privado da família e não pode ser invadida, apenas em casos excepcionais dispostos na lei.
Serviços relacionados que podem te interessar
Confira outros serviços que oferecemos e que podem complementar suas necessidades em advocacia de família e sucessões em Guarulhos:
Inventário de Partilha em Guarulhos
Assessoria jurídica em processos de inventário e partilha de bens, garantindo a divisão justa e conforme a legislação, seja judicial ou extrajudicial.
Divórcio em Guarulhos
Suporte legal em processos de divórcio, abrangendo questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda, com foco em soluções eficientes e humanizadas.
Guarda de Menores em Guarulhos
Assessoria em disputas de guarda, priorizando o bem-estar da criança e garantindo acordos que respeitem os direitos dos pais e os interesses dos menores.
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Sócio-Fundador