Eticidade
Voltado aos valores de equidade e bons costumes praticados pelas pessoas. Com isso, ele auxilia na criação de normas fundadas em premissas éticas e faz com que a lei seja aplicada dentro da boa fé.
O que é advocacia cível ?
A advocacia cível é responsável por prestar assessoria e defender interesses nas relações entre pessoas (físicas ou jurídicas) e entidades privadas. Dessa forma, ela abrange uma grande variedade de tópicos, como: patrimônios, contratos, ações possessórias, alienação fiduciária, obrigações civis, repactuação de dívidas e afins.
Não à toa, é tida como uma das áreas da advocacia mais importantes e é vital para a resolução de conflitos em vários países hoje em dia.
Como surgiu a advocacia cível ?
Vale ressaltar que a área da advocacia cível teve a sua criação ainda na época da Roma Antiga. Todavia, foi em 1804, com o código civil francês, produzido durante a Era Napoleônica, que ela passou a ser codificada.
Já no Brasil, suas origens se remetem ao século XIX, período em que Clóvis Beviláqua redigiu o anteprojeto do “CC”, que seria aprovado somente em 1916 e entraria em vigor em 1917.
Os princípios gerais da advocacia cível
Há três princípios gerais na advocacia cível que sempre devem ser respeitados. São eles:
Socialidade
Princípio que estabelece que os valores e direitos coletivos devem sempre ser postos acima dos individuais. É considerado como o preceito fundamental do Código Civil.
Operabilidade
Também conhecida como concretude, estabelece que o direito precisa ser criado para produzir efeitos e mudanças no plano social, além de determinar liberdade e autonomia para a produção e aplicação de regras.
Mais princípios da advocacia cível
Somados aos princípios gerais, existem outros “princípios institucionais” na advocacia cível que podem ser úteis para determinados institutos, como:
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Princípio da função social da propriedade
Garante que a propriedade atenda a interesses sociais, além de individuais.
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Princípio da igualdade dos cônjuges
Assegura igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges no casamento.
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Princípio da dignidade da pessoa humana
Promove a proteção da dignidade humana em todas as relações civis.
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Princípio da responsabilidade patrimonial
Determina que o devedor responda com seu patrimônio por obrigações assumidas.
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Princípio da autonomia privada, da boa-fé, da equidade, da função social
Equilibra liberdade contratual com boa-fé, equidade e função social.
O que fazem os profissionais da advocacia cível ?
Aqueles que se especializam em advocacia cível podem atuar em diversos cargos. Alguns que merecem destaque incluem:
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Correspondente jurídico
Atua em apoio a escritórios, realizando diligências e acompanhando processos.
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Assessor jurídico
Presta consultoria para decisões estratégicas e conformidade legal.
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Autônomo
Advoga de forma independente, atendendo clientes em diversas questões cíveis.
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Defensor público
Representa cidadãos que não podem arcar com serviços jurídicos privados.
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Procurador público
Atua na defesa de interesses do Estado ou municípios em questões cíveis.
Serviços relacionados que podem te interessar
Confira outros serviços que oferecemos e que podem complementar suas necessidades em advocacia cível :
Repactuação de Dívidas
Soluções jurídicas para renegociação de dívidas, oferecendo condições mais favoráveis e planos de pagamento adequados à sua situação financeira.
Ações Possessórias
Proteção jurídica para garantir ou recuperar a posse de bens, assegurando seus direitos patrimoniais contra invasões ou esbulhos possessórios.
Alienação Fiduciária
Assessoria jurídica em garantias reais, especialmente na alienação fiduciária de bens móveis e imóveis como forma de garantia em operações financeiras.
Procure a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados para te auxiliar com a advocacia cível
Caso esteja procurando especialistas em advocacia cível , a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados é o lugar ideal para você encontrá-los. Ela é um escritório de advocacia dinâmico e moderno, que sempre busca assessorar os seus clientes de uma maneira eficaz e objetiva.
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